Aprovado PL que tomba Igreja Matriz como patrimônio histórico

Foi aprovado em primeiro e segundo turno o Projeto de Lei de autoria do vereador Marcus Bambam, que determina o tombamento como patrimônio histórico, cultural e religioso do município de Maricá, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Amparo, da Igreja de São José e da Capela Nossa Senhora da Saúde. O PL foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Maricá e será encaminhado à prefeitura para ser sancionado pelo prefeito, Fabiano Horta.

Com a sanção da lei, fica proibida qualquer descaracterização e destruição dos imóveis tombados. Ficará a cargo do município a elaboração de mecanismos que viabilizem a conservação e manutenção dos prédios tombados.

Turismo e Obras – O vereador Marcinho da Construção (DEM) sugeriu a criação de pólos gastronômicos na cidade. “Quero falar sobre uma indicação lida hoje sobre a criação de pólos gastronômicos nos quatro distritos. Vejo essa importância porque precisamos gerar emprego e acho que se conseguirmos colocar os pólos em nossa cidade vamos favorecer não só quem mora aqui, mas os turistas. Acho importante investir em Turismo”.

O vereador Ismael Breve (DEM) agradeceu pelas obras realizadas no bairro do Zacarias. “Quero agradecer ao secretário Adelson Pereira e ao subsecretário Rodrigo, pois fiz umas solicitações para o bairro do Zacarias e hoje vi que a máquina patrol estava passando lá. Já havia caminhões jogando pedra. Espero que esse problema seja sanado de uma vez por todas. Também tenho pedido pelas ruas do Caxito e já me garantiram que passarão a máquina patrol”.

O vereador Felipe Paiva (PC do B) agradeceu pela troca de lâmpadas em Inoã. “Quero agradecer, pois foi atendido um pedido meu na Rua dos Mamoeiros, em Inoã. Essa rua estava escura e a Secretaria de Conservação trocou toda a iluminação e agora está perfeita”.

Conselho Tutelar e Trânsito – O vereador Ricardinho Netuno (Patriotas) falou sobre a necessidade de melhorar o serviço dos funcionários do Conselho Tutelar de Maricá. “Tem que melhorar as condições de trabalho, fornecer carros novos”.

O vereador Rony Peterson (PR) solicitou a instalação de mais redutores de velocidade nas escolas da cidade. “Solicitamos à Secretaria de Trânsito os redutores de velocidade em todas as escolas de nossa cidade, assim teremos mais segurança para nossos alunos”.

O vereador Filippe Poubel (PSL) pediu transparência no processo seletivo da Secretaria de Saúde. Em resposta o vereador Dr. Richard (PT) esclareceu que o processo seletivo está sendo realizado com toda clareza e responsabilidade.

Ordem do Dia – Foi votado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, com emenda modificativa ao inciso I do artigo 4º – que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e revogação da lei nº 2.2018 de 16 de julho de 2007.

Também foi votado PL que altera dispositivo da lei 2.283, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do município.

Os parlamentares votaram também Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o aumento do quantitativo de cargos já existentes para provimento efetivo, através de concurso público e a transferência do cargo de fiscal de tributos do anexo II – e para o anexo II -f da lei Nº 1517/9 – plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais servidores públicos do município de Maricá.

Foi votado também Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração de artigos das leis complementares nº 218, de 20/03/2012, nº 246 de 29/09/2014 e anexo i da lei complementar n° 287 de 20/06/2017.

Também foi votado Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que altera a lei complementar Nº 285/2017.

Projeto de Lei de autoria do vereador Bidi que dispõe sobre a denominação da Rua Laide de Souza Colares a atual Rua 20, Jardim Atlântico Oeste, em Itaipuaçu.