CNBB repudia saída do Brasil do acordo antiaborto

Em nota divulgada esta semana, entidade criticou revogação de portaria, pelo governo federal, que dificultava acesso ao chamado “aborto legal”. No entanto, alguns médicos veem medida como necessária

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota pública esta semana repudiando a saída do Brasil da Confederação de Genebra, um acordo antiaborto liderado pelos ex-presidentes americano Donald Trump e brasileiro Jair Bolsonaro. Na mesma nota, a entidade critica também a revogação, pelo governo Lula, da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal.

Segundo a nota divulgada pela CNBB, “qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.”. O presidente da Comissão para a Vida e a Família, Dom Ricardo Hoepers, classifica como “perigosas” as atitudes tomadas pelo governo nos últimos dias, pois enxerga que tais medidas podem promover uma “cultura pró-aborto”.

“Nós queremos, sim, defender a vida, a cultura da vida, de maneira integral, em todas as suas etapas. Mas, neste início, onde a vida é tão vulnerável, acreditamos ser possível – em pleno diálogo com as políticas públicas – uma promoção integral da mãe e da criança”, afirma Dom Ricardo Hoepers.

A saída do Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família ocorreu na última terça-feira (17). Já a revogação da portaria que dificultava o acesso ao aborto legal foi anunciada na segunda-feira (16).

Contraponto

Para o ginecologista e obstetra do Hospital Anchieta Caio Couto Gonçalves, a saída do país do Consenso de Genebra é um avanço para as mulheres que têm direito ao procedimento de acordo com a Constituição. O aborto no Brasil pode ser realizado em casos de estupro, anencefalia fetal e gravidez de risco à vida da gestante.

“As pacientes vítimas de estupro, por exemplo, que têm esse direito de realizar um abortamento legal, seguro, elas têm condições psíquicas e emocionais completamente abaladas e elas merecem acolhimento, e não burocracia, medo de exposição, medo de investigação policial”, analisa o médico obstetra. 

Renata Gobato, também ginecologista e obstetra, diz que a dificuldade imposta pela portaria divulgada tornava as situações de aborto legal, permitido em lei, ainda mais desgastantes para a equipe médica e, principalmente, para as pacientes. 

“A saída não significa legalização do aborto de uma maneira global, apenas garante o direito que já previamente existia em lei. Como obstetra, sabemos os desafios na realização do aborto legal para paciente e para equipe médica, sabemos que trata-se de um tema polêmico que envolve diferentes opiniões relacionadas a diferentes crenças. Mas defendo o direito das mulheres uma vez que esses abortos legais já estão estabelecidos em lei”, informa a médica.

O que diz o Ministério da Saúde?

Em nota, o Ministério da Saúde afirma, sobre a saída do país do acordo antiaborto, que “o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Ainda em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores, Ministério das Mulheres e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde diz que “reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”.