Governo quer liberar escolha de fornecedor de energia até 2027
A proposta estabelece um cronograma dividido em duas etapas. A primeira contempla consumidores industriais e comerciais, com início previsto para 1º de março de 2027. Já a segunda fase incluirá consumidores residenciais e rurais, que poderão migrar para o mercado livre a partir de 1º de março de 2028.
Novo modelo deve alterar função das distribuidoras
Com a ampliação do mercado livre, as distribuidoras deixarão de ser responsáveis pela venda direta de energia aos consumidores, mantendo apenas a função de distribuir a eletricidade. No entanto, muitas dessas empresas têm contratos de longo prazo firmados com usinas geradoras. Caso a migração de consumidores para o mercado livre ocorra de forma mais acelerada do que o previsto, pode haver uma sobra de energia contratada, gerando custos extras.
Para lidar com esse cenário, a proposta do MME inclui a criação de um novo encargo na conta de luz. Esse encargo será pago por todos os consumidores — tanto os que permanecerem no mercado regulado quanto os que migrarem para o livre — e servirá para cobrir eventuais custos com a sobrecontratação de energia pelas distribuidoras.
Outra novidade é a previsão da figura do “Supridor de Última Instância”. Essa entidade será responsável por garantir o fornecimento de energia aos consumidores que estiverem no mercado livre e tiverem contratos interrompidos por falha da empresa fornecedora.
Revisão tarifária e modelos alternativos de cobrança
O projeto também prevê mudanças na forma como as tarifas de energia são calculadas. Entre as possibilidades discutidas estão a tarifa horária, o modelo binominal (com separação clara entre custo de distribuição e consumo) e até o uso de sistemas de cobrança pré-paga. Essas mudanças têm como objetivo tornar a tarifa mais transparente e alinhada ao perfil de consumo de cada cliente.
Desde 1996, o mercado livre de energia existe no Brasil, mas seu acesso era restrito a grandes consumidores devido às exigências regulatórias. Um avanço importante ocorreu em 2022, com a publicação de uma portaria que autorizou todos os consumidores ligados em alta tensão a migrarem para o mercado livre a partir de janeiro de 2024. Essa medida beneficiou pequenas indústrias e comércios que até então não atendiam aos critérios mínimos de consumo.
Por outro lado, os consumidores de baixa tensão — principalmente residenciais e do meio rural — ainda não têm acesso ao mercado livre. Em 2022, chegou a ser aberta uma consulta pública para discutir a liberação desse grupo até 2028, mas o texto final nunca foi publicado oficialmente.
O novo plano do governo retoma essa iniciativa e pretende transformá-la em política de Estado, com cronograma e regras claras. A expectativa é que, ao permitir que consumidores escolham seus fornecedores, haja maior concorrência no setor e, eventualmente, a oferta de preços mais competitivos.
Mesmo com essas perspectivas, o custo da energia pode subir em maio, segundo analistas do setor. Fatores climáticos e ajustes tarifários previstos para o período podem impactar diretamente o valor das contas de luz.
